Parecer de Redação - 2ª CCJR de 14/05/2026 por 2ª Comissão de Constituição, Justiça e Redação (Projeto de Lei nº 250 de 2024)
Documento Acessório
Tipo
Parecer de Redação
Nome
2ª CCJR
Data
14/05/2026
Autor
2ª Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Ementa
INSTITUI a Política Municipal de Incentivo a Cursinhos Solidários.
Indexação
Texto Integral