Parecer da Comissão - 10ª COMTICDETRE de 04/05/2026 por Diego Afonso (Projeto de Lei nº 532 de 2023)
Documento Acessório
Tipo
Parecer da Comissão
Nome
10ª COMTICDETRE
Data
04/05/2026
Autor
Diego Afonso
Ementa
Indexação
Texto Integral