Parecer do (a) Relator (a) - Parecer do (a) Relator (a) de 28/04/2026 por EURICO TAVARES (Projeto de Lei nº 384 de 2025)
Documento Acessório
Tipo
Parecer do (a) Relator (a)
Nome
Parecer do (a) Relator (a)
Data
28/04/2026
Autor
EURICO TAVARES
Ementa
EMENTA: Institui a campanha ‘Espaço para Todos’ e cria o selo ‘Condomínio Inclusivo’ para promoção da inclusão social em condomínios residenciais.
Indexação
Texto Integral