Parecer da Comissão - 9ª COMCPH de 28/04/2026 por Verª Yomara Lins (Projeto de Lei nº 211 de 2024)
Documento Acessório
Tipo
Parecer da Comissão
Nome
9ª COMCPH
Data
28/04/2026
Autor
Verª Yomara Lins
Ementa
Indexação
Texto Integral