Parecer do (a) Relator (a) - Parecer do (a) Relator (a) de 13/04/2026 por MARCO CASTILHOS (Projeto de Lei nº 525 de 2025)
Documento Acessório
Tipo
Parecer do (a) Relator (a)
Nome
Parecer do (a) Relator (a)
Data
13/04/2026
Autor
MARCO CASTILHOS
Ementa
“Dispõe sobre a concessão de licença durante o período menstrual às servidoras públicas municipais diagnosticadas com endometriose”.
Indexação
Texto Integral