Parecer da Comissão - 6ª COMSAU de 13/04/2026 por Ver. Kennedy Marques (Projeto de Lei nº 176 de 2024)
Documento Acessório
Tipo
Parecer da Comissão
Nome
6ª COMSAU
Data
13/04/2026
Autor
Ver. Kennedy Marques
Ementa
Indexação
Texto Integral