Parecer do (a) Relator (a) - Parecer do (a) Relator (a) de 13/04/2026 por PAULO TYRONE (Projeto de Lei nº 381 de 2025)
Documento Acessório
Tipo
Parecer do (a) Relator (a)
Nome
Parecer do (a) Relator (a)
Data
13/04/2026
Autor
PAULO TYRONE
Ementa
Parecer ao Projeto de Lei n.º 381/2025 de autoria do Vereador Rodrigo Sá que DISPÕE sobre as empresas concessionárias do serviço de transporte coletivo urbano de Manaus em apresentar, semestralmente, a relação de condutores contratados, com informações sobre a validade da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) e exames toxicológicos no município de Manaus.
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