Parecer da Comissão - 11ª COMASLEP de 01/04/2026 por 11ª COMASLEP (Projeto de Lei nº 360 de 2025)
Documento Acessório
Tipo
Parecer da Comissão
Nome
11ª COMASLEP
Data
01/04/2026
Autor
11ª COMASLEP
Ementa
Indexação
Texto Integral