Parecer do (a) Relator (a) - Parecer do (a) Relator (a) de 24/03/2026 por KENNEDY MARQUES PROTETOR (Projeto de Lei nº 107 de 2025)
Documento Acessório
Tipo
Parecer do (a) Relator (a)
Nome
Parecer do (a) Relator (a)
Data
24/03/2026
Autor
KENNEDY MARQUES PROTETOR
Ementa
Parecer ao Projeto de Lei nº 107/2025 de autoria do Vereador João Paulo Janjão que dispõe sobre a isenção do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) para mães solteiras de crianças diagnosticadas com Transtorno do Espectro Autista (TEA).
Indexação
Texto Integral