Parecer do (a) Relator (a) - Parecer do (a) Relator (a) de 24/03/2026 por DR. EDUARDO ASSIS (Projeto de Lei nº 449 de 2025)
Documento Acessório
Tipo
Parecer do (a) Relator (a)
Nome
Parecer do (a) Relator (a)
Data
24/03/2026
Autor
DR. EDUARDO ASSIS
Ementa
PROJETO DE LEI: N° 449/2025 - de autoria do Vereador Aldenor Lima, que “CONSIDERA de Utilidade Pública o Instituto Lima.”. 2ª CCJR
Indexação
Texto Integral