Protocolo da PMM - PMM de 19/03/2026 por Prefeitura de Manaus (Projeto de Lei nº 443 de 2023)
Documento Acessório
Tipo
Protocolo da PMM
Nome
PMM
Data
19/03/2026
Autor
Prefeitura de Manaus
Ementa
DISPÕE sobre a instalação de banheiros públicos para o uso social de pessoas em situação de rua no âmbito do município de Manaus
Indexação