Ofício - DvLEI de 19/03/2026 por Divisão de Leis (Projeto de Lei nº 443 de 2023)
Documento Acessório
Tipo
Ofício
Nome
DvLEI
Data
19/03/2026
Autor
Divisão de Leis
Ementa
DISPÕE sobre a instalação de banheiros públicos para o uso social de pessoas em situação de rua no âmbito do município de Manaus
Indexação
Texto Integral