Ofício - DvLEI de 19/03/2026 por Divisão de Leis (Projeto de Lei nº 251 de 2023)
Documento Acessório
Tipo
Ofício
Nome
DvLEI
Data
19/03/2026
Autor
Divisão de Leis
Ementa
INSTITUI a Campanha de Combate ao Etarismo e dá outras providências
Indexação
Texto Integral