Parecer de Redação - 2ª CCJR de 19/03/2026 por 2ª Comissão de Constituição, Justiça e Redação (Projeto de Lei nº 251 de 2023)
Documento Acessório
Tipo
Parecer de Redação
Nome
2ª CCJR
Data
19/03/2026
Autor
2ª Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Ementa
INSTITUI a Campanha de Combate ao Etarismo e dá outras providências
Indexação
Texto Integral