Parecer da Comissão - 14ª COMMARESV de 18/03/2026 por 14ª COMMARESV (Projeto de Lei nº 186 de 2023)
Documento Acessório
Tipo
Parecer da Comissão
Nome
14ª COMMARESV
Data
18/03/2026
Autor
14ª COMMARESV
Ementa
Indexação
Texto Integral