Parecer de Vista - Comissão - Parecer de Vista - Comissão de 17/03/2026 por PAULO TYRONE (Projeto de Lei nº 381 de 2025)
Documento Acessório
Tipo
Parecer de Vista - Comissão
Nome
Parecer de Vista - Comissão
Data
17/03/2026
Autor
PAULO TYRONE
Ementa
DISPÕE sobre as empresas concessionárias do serviço de transporte coletivo urbano de Manaus em apresentar, semestralmente, a relação de condutores contratados, com informações sobre a validade da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) e exames toxicológicos no município de Manaus.
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