Parecer da Procuradoria Legislativa - Procuradoria Legislativa de 30/04/2021 por Procuradoria Legislativa - Proc-Leg (Projeto de Resolução nº 13 de 2021)
Documento Acessório
Tipo
Parecer da Procuradoria Legislativa
Nome
Procuradoria Legislativa
Data
30/04/2021
Autor
Procuradoria Legislativa - Proc-Leg
Ementa
Parecer ao PR 013/2021.
Indexação
Texto Integral