Parecer do (a) Relator (a) - Parecer do (a) Relator (a) de 04/03/2026 por ALLAN CAMPELO (Projeto de Lei nº 122 de 2025)
Documento Acessório
Tipo
Parecer do (a) Relator (a)
Nome
Parecer do (a) Relator (a)
Data
04/03/2026
Autor
ALLAN CAMPELO
Ementa
Dispõe sobre a obrigatoriedade de notificação de suspeita de maus-tratos a animais por profissionais e estabelecimentos veterinários e dá outras providências.
Indexação
Texto Integral