Parecer do (a) Relator (a) - Parecer do (a) Relator (a) de 04/03/2026 por ALLAN CAMPELO (Projeto de Lei Complementar nº 6 de 2025)
Documento Acessório
Tipo
Parecer do (a) Relator (a)
Nome
Parecer do (a) Relator (a)
Data
04/03/2026
Autor
ALLAN CAMPELO
Ementa
ACRESCENTA o inciso IX ao art.37 da Lei Complementar n. 5, de 16 de janeiro de 2014, que dispõe sobre o Código de Posturas do Município de Manaus e dá outras providências.
Indexação
Texto Integral