Parecer da Comissão - 3ª CFEO de 04/03/2026 por 3ª CFEO (Projeto de Lei nº 493 de 2025)
Documento Acessório
Tipo
Parecer da Comissão
Nome
3ª CFEO
Data
04/03/2026
Autor
3ª CFEO
Ementa
INSTITUI a Política Municipal de Capacitação Econômica e Inclusão Laboral de mulheres em situação de violência doméstica ou familiar.
Indexação
Texto Integral