Parecer do (a) Relator (a) - Parecer do (a) Relator (a) de 12/02/2026 por DR. EDUARDO ASSIS (Projeto de Lei nº 329 de 2025)
Documento Acessório
Tipo
Parecer do (a) Relator (a)
Nome
Parecer do (a) Relator (a)
Data
12/02/2026
Autor
DR. EDUARDO ASSIS
Ementa
PROJETO DE LEI: N° 329/2025 de autoria do Vereador João Paulo Janjão, que “Institui o Programa de Incentivo ao comércio de bairro e dá outras providências”. 2ª CCJR
Indexação
Texto Integral