Parecer do (a) Relator (a) - Parecer do (a) Relator (a) de 10/12/2025 por DR. EDUARDO ASSIS (Projeto de Lei nº 309 de 2025)

PROJETO DE LEI: N° 309/2025 - de iniciativa do Vereador Sargento Salazar, que “ALTERA dispositivos da Lei Promulgada nº 123, de 24 de fevereiro de 2004, que “Dispõe sobre a organização, funcionamento e fiscalização dos mercados e feiras livres no Município de Manaus”, com o objetivo de promover a desburocratização, incentivo e ordenamento do comércio ambulante e eventual, e dá outras providências”. 2ª CCJR