Parecer da Comissão - 4ª COMED de 09/12/2025 por 4ª COMED (Projeto de Lei nº 250 de 2024)

Documento Acessório

Tipo

Parecer da Comissão

Nome

4ª COMED

Data

09/12/2025

Autor

4ª COMED

Ementa

Indexação