Protocolo da PMM - PMM de 04/12/2025 por Prefeitura de Manaus (Projeto de Lei nº 113 de 2025)
Documento Acessório
Tipo
Protocolo da PMM
Nome
PMM
Data
04/12/2025
Autor
Prefeitura de Manaus
Ementa
ESTABELECE diretrizes para criação do Programa Municipal de Educação para o Consumo nas Escolas da Rede Pública Municipal de Manaus e dá outras providências.
Indexação
Texto Integral