Parecer da Comissão - 3ª CFEO de 02/12/2025 por 3ªCFEO (Projeto de Lei nº 244 de 2025)
Documento Acessório
Tipo
Parecer da Comissão
Nome
3ª CFEO
Data
02/12/2025
Autor
3ªCFEO
Ementa
ALTERA a Lei n. 808, de 11 de novembro de 2004 e dá outras providências. [CMEI Raimundo Nonato de Aguiar]. Mensagem n. 31/2025.
Indexação
Texto Integral