Ofício - DvLEI de 01/12/2025 por Divisão de Leis (Projeto de Lei nº 321 de 2024)
Documento Acessório
Tipo
Ofício
Nome
DvLEI
Data
01/12/2025
Autor
Divisão de Leis
Ementa
DISPÕE sobre a Política de Apoio e Tratamento das Pessoas Diagnosticadas com Câncer durante a Gravidez e Puerpério
Indexação
Texto Integral