Parecer de Redação - 2ª CCJR de 01/12/2025 por 2ª Comissão de Constituição, Justiça e Redação (Projeto de Lei nº 321 de 2024)
Documento Acessório
Tipo
Parecer de Redação
Nome
2ª CCJR
Data
01/12/2025
Autor
2ª Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Ementa
DISPÕE sobre a Política de Apoio e Tratamento das Pessoas Diagnosticadas com Câncer durante a Gravidez e Puerpério
Indexação
Texto Integral