Parecer do (a) Relator (a) - Parecer do (a) Relator (a) de 10/11/2025 por DR. EDUARDO ASSIS (Projeto de Emenda à Loman nº 4 de 2025)
Documento Acessório
Tipo
Parecer do (a) Relator (a)
Nome
Parecer do (a) Relator (a)
Data
10/11/2025
Autor
DR. EDUARDO ASSIS
Ementa
PROJETO DE EMENDA À LOMAN Nº 004/2025 - de autoria do Vereadora Prof. Jacqueline, que “ALTERA os §§ 1º e 2° do Art. 349-A da Lei Orgânica do Município de Manaus”. 2ª CCJR
Indexação
Texto Integral