Ofício - DvLEI de 17/09/2025 por Divisão de Leis (Projeto de Lei nº 350 de 2024)
Documento Acessório
Tipo
Ofício
Nome
DvLEI
Data
17/09/2025
Autor
Divisão de Leis
Ementa
DISPÕE sobre a adaptação dos sinais baseados em cores em hospitais, terminais de embarque e demais ambientes que o utilizem para torná-los acessíveis aos portadores de daltonismo no âmbito do Município de Manaus
Indexação
Texto Integral