Ofício - DvLEI de 15/09/2025 por Divisão de Leis (Projeto de Lei nº 471 de 2025)

Documento Acessório

Tipo

Ofício

Nome

DvLEI

Data

15/09/2025

Autor

Divisão de Leis

Ementa

DISPÕE sobre a estrutura organizacional da Secretaria Municipal De Comunicação (Semcom), suas finalidades e competências, fixa seu quadro de cargos comissionados e dá outras providências.

Indexação