Emenda - Emenda de 26/08/2025 por RODRIGO GUEDES (Projeto de Lei nº 10 de 2025)
Documento Acessório
Tipo
Emenda
Nome
Emenda
Data
26/08/2025
Autor
RODRIGO GUEDES
Ementa
EMENDA ADITIVA Nº 01 AO PROJETO DE LEI Nº 010/2025, de autoria do vereador Rodrigo Guedes, que “Acrescenta o inciso VI ao artigo 1º da Lei Municipal nº 3333/2024, que “INSTITUI o Programa de Alienação de Lotes Urbanos Públicos a Famílias de Baixa Renda no âmbito do município de Manaus, intitulado Manaus Minha Terra.””.
Indexação
Texto Integral