Emenda - Emenda de 26/08/2025 por RODRIGO GUEDES (Projeto de Lei nº 10 de 2025)

Documento Acessório

Tipo

Emenda

Nome

Emenda

Data

26/08/2025

Autor

RODRIGO GUEDES

Ementa

EMENDA ADITIVA Nº 01 AO PROJETO DE LEI Nº 010/2025, de autoria do vereador Rodrigo Guedes, que “Acrescenta o inciso VI ao artigo 1º da Lei Municipal nº 3333/2024, que “INSTITUI o Programa de Alienação de Lotes Urbanos Públicos a Famílias de Baixa Renda no âmbito do município de Manaus, intitulado Manaus Minha Terra.””.

Indexação