Parecer da Comissão - 3ª CFEO de 20/08/2025 por 3ª CFEO (Projeto de Lei nº 472 de 2025)

Documento Acessório

Tipo

Parecer da Comissão

Nome

3ª CFEO

Data

20/08/2025

Autor

3ª CFEO

Ementa

DISPÕE sobre a estrutura organizacional da Secretaria Municipal da Mulher, Assistência Social e Cidadania (Semasc), suas finalidades e competências, fixa seu quadro de cargos comissionados e dá outras providências. Mensagem n. 68/2025

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