Parecer da Comissão - 2ª CCJR de 19/05/2021 por PROF.ª JACQUELINE (Projeto de Lei nº 69 de 2021)
Documento Acessório
Tipo
Parecer da Comissão
Nome
2ª CCJR
Data
19/05/2021
Autor
PROF.ª JACQUELINE
Ementa
Projeto de Lei nº 069/2021, de autoria do Vereador Ivo Neto que “Dispõe sobre a obrigatoriedade da divulgação de lista de espera por vagas nas creches e Centros Municipais de Educação Infantil (CMEIS) da rede municipal de ensino”.
Indexação
Texto Integral