Parecer da Comissão - 3ª CFEO de 07/07/2025 por Ver. Marcelo Serafim (Projeto de Lei nº 32 de 2024)
Documento Acessório
Tipo
Parecer da Comissão
Nome
3ª CFEO
Data
07/07/2025
Autor
Ver. Marcelo Serafim
Ementa
Dispõe sobre a proibição, no âmbito do município de Manaus, da utilização de penas e plumas de origem animal para produção de fantasias e alegorias e dá outras providências.
Indexação
Texto Integral