Parecer do (a) Relator (a) - Parecer do (a) Relator (a) de 02/07/2025 por MARCELO SERAFIM (Projeto de Lei nº 32 de 2024)

Documento Acessório

Tipo

Parecer do (a) Relator (a)

Nome

Parecer do (a) Relator (a)

Data

02/07/2025

Autor

MARCELO SERAFIM

Ementa

Parecer ao Projeto de Lei n.º 032/2024, de iniciativa do Vereador Kennedy Marques, que dispõe sobre a proibição, no âmbito do município de Manaus, da utilização de penas e plumas de origem animal para produção de fantasias e alegorias e dá outras providências.

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