Parecer do (a) Relator (a) - Parecer do (a) Relator (a) de 30/06/2025 por PROF.ª JACQUELINE (Projeto de Lei nº 249 de 2024)

2ª COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO - CCJR - Projeto de Lei nº 249/2024, de autoria do Vereador Capitão Carpê, que “DISPÕE sobre a criação da Campanha Educativa de Conscientização sobre a Síndrome Alcoólica Fetal (SAF) no Município de Manaus e dá outras providências.”