Emenda - EMENDA 009 de 27/06/2025 por ZÉ RICARDO (Projeto de Lei nº 281 de 2025)

Altera o artigo 2° e acrescenta o parágrafo 4°, nos termos do art. 171, III do Regimento Interno, com a seguinte redação:
§4° Dentre as prioridades a que se refere o artigo 2° e relacionadas no anexo I, referente ao eixo estratégico: Atenção à Saúde, no indicador: Construir Unidade Básica de Saúde porte IV: de 02 unidades de saúde construídas para: 04 unidades.