Emenda - EMENDA 008 de 27/06/2025 por ZÉ RICARDO (Projeto de Lei nº 281 de 2025)

Documento Acessório

Tipo

Emenda

Nome

EMENDA 008

Data

27/06/2025

Autor

ZÉ RICARDO

Ementa

Altera o artigo 2° e acrescenta o parágrafo 8°, nos termos do art. 171, III do Regimento Interno, com a seguinte redação:
§8° Dentre as prioridades a que se refere o artigo 2° e relacionadas no anexo I, referente ao eixo estratégico: Educação Básica e Profissional, no indicador: Oferecer vagas de Tempo Integral no Ensino Fundamental, de 8.300 vagas, para: 10.000 vagas.

Indexação

Texto Integral