Emenda - EMENDA 007 de 27/06/2025 por ZÉ RICARDO (Projeto de Lei nº 281 de 2025)

Altera o artigo 2° e acrescenta o parágrafo 7°, nos termos do art. 171, III do Regimento Interno, com a seguinte redação:
§7° Dentre as prioridades a que se refere o artigo 2° e relacionadas no anexo I, referente ao eixo estratégico: Educação Básica e Profissional, no indicador: Construir e ampliar a rede física escolar de Ensino Fundamental: execução de projetos de construção/ampliação: de: 50%, para 70%.