Parecer do (a) Relator (a) - Parecer do (a) Relator (a) de 10/06/2025 por PROF.ª JACQUELINE (Projeto de Lei nº 126 de 2024)

Documento Acessório

Tipo

Parecer do (a) Relator (a)

Nome

Parecer do (a) Relator (a)

Data

10/06/2025

Autor

PROF.ª JACQUELINE

Ementa

2ª COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO - CCJR - Projeto de Lei nº 126/2024, de autoria do Vereador Kennedy Marques, que “DISPÕE
sobre o controle de transportes fluviais de animais domésticos no Município de Manaus.”

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