Parecer da Comissão - 3ª CFEO de 09/06/2025 por Ver. Marcelo Serafim (Projeto de Lei nº 347 de 2025)
Documento Acessório
Tipo
Parecer da Comissão
Nome
3ª CFEO
Data
09/06/2025
Autor
Ver. Marcelo Serafim
Ementa
ALTERA dispositivo da Lei n. 2.944, de 1. ° de setembro de 2022, e dá outras providências. Mensagem 43/2025.
Indexação
Texto Integral