Parecer do (a) Relator (a) - Parecer do (a) Relator (a) de 27/05/2025 por KENNEDY MARQUES PROTETOR (Projeto de Lei nº 123 de 2025)
Documento Acessório
Tipo
Parecer do (a) Relator (a)
Nome
Parecer do (a) Relator (a)
Data
27/05/2025
Autor
KENNEDY MARQUES PROTETOR
Ementa
Parecer ao Projeto de Lei nº 123/2025 de autoria do Vereador Marco Castilho que altera a redação do artigo 8º da Lei n.º 870/2005, e dá outras providências.
Indexação
Texto Integral