Parecer do (a) Relator (a) - Parecer do Relator de 07/05/2025 por ELAN ALENCAR (Projeto de Lei nº 311 de 2021)

Parecer ao Projeto de Lei n. 311/2021, de autoria do Vereador Rodrigo Guedes “DISPÕE sobre a concessão responsabilização pelos danos e prejuízos causados pela concessionária de serviço público de abastecimento de água, coleta e tratamento de esgoto sanitário no município de Manaus, e dá outras providências.”