Protocolo da PMM - PMM de 28/04/2025 por Prefeitura de Manaus (Projeto de Lei nº 94 de 2023)

Documento Acessório

Tipo

Protocolo da PMM

Nome

PMM

Data

28/04/2025

Autor

Prefeitura de Manaus

Ementa

INSTITUI a prática de esportes aquáticos nas áreas públicas que especifica e dá outras providências

Indexação