Ofício - DvLEI de 28/04/2025 por Divisão de Leis (Projeto de Lei nº 94 de 2023)
Documento Acessório
Tipo
Ofício
Nome
DvLEI
Data
28/04/2025
Autor
Divisão de Leis
Ementa
INSTITUI a prática de esportes aquáticos nas áreas públicas que especifica e dá outras providências
Indexação
Texto Integral