Parecer da Procuradoria Legislativa - Procuradoria Legislativa de 30/03/2021 por Priscilla Botelho (Projeto de Lei nº 68 de 2021)

Documento Acessório

Tipo

Parecer da Procuradoria Legislativa

Nome

Procuradoria Legislativa

Data

30/03/2021

Autor

Priscilla Botelho

Ementa

Parecer ao PL 068/21.

Indexação