Parecer da Procuradoria Legislativa - Procuradoria Legislativa de 31/03/2021 por Eduardo Terço Falcão (Projeto de Lei nº 30 de 2021)
Documento Acessório
Tipo
Parecer da Procuradoria Legislativa
Nome
Procuradoria Legislativa
Data
31/03/2021
Autor
Eduardo Terço Falcão
Ementa
PROJETO DE LEI INSTITUI O PRÊMIO “MULHER CIDADÔ NO MUNICÍPIO DE MANAUS – MATÉRIA NÃO RESERVADA AO EXECUTIVO - REGULAR TRÂMITE – ART. 22, I “C”, LOMAN.
Indexação
Texto Integral