Parecer da Procuradoria Legislativa - Procuradoria Legislativa de 31/03/2021 por Eduardo Terço Falcão (Projeto de Lei nº 29 de 2021)
Documento Acessório
Tipo
Parecer da Procuradoria Legislativa
Nome
Procuradoria Legislativa
Data
31/03/2021
Autor
Eduardo Terço Falcão
Ementa
PROJETO DE LEI QUE DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DE CÂMERA DE MONITORAMENTO EM INSTITUIÇÕES DE LONGA PERMANÊNCIA DE IDOSO, NO ÂMBITO DA CIDADE DE MANAUS - REGULAR TRÂMITE – ART. 22, I “A”, LOMAN.
Indexação
Texto Integral