Parecer do (a) Relator (a) - Parecer do (a) Relator (a) de 18/03/2025 por GILMAR NASCIMENTO (Projeto de Lei nº 64 de 2025)
Documento Acessório
Tipo
Parecer do (a) Relator (a)
Nome
Parecer do (a) Relator (a)
Data
18/03/2025
Autor
GILMAR NASCIMENTO
Ementa
Parecer da CCJR ao Projeto de Lei 64/2025 que Dispõe sobre o Código Ambiental do Município de Manaus.
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