Parecer da Comissão - 2ª CCJR de 11/12/2024 por JOÃO CARLOS (Projeto de Lei nº 441 de 2024)

Documento Acessório

Tipo

Parecer da Comissão

Nome

2ª CCJR

Data

11/12/2024

Autor

JOÃO CARLOS

Ementa

Indexação